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A Lei dos Direitos dos Idosos entrou em vigor esta segunda-feira na China e obriga os filhos adultos, tenham que idade tiverem, a visitarem os seus pais. Quem não cumprir é multado e pode ir para a prisão.

Na base desta lei está a ideia de que os idosos não devem ser negligenciados e que os filhos devem preocupar-se com as suas necessidades.

De acordo com as estatísticas oficiais, em 2010 mais de 178 milhões de chineses tinham 60 ou mais anos. No final de 2030, de acordo com as previsões, esse número terá duplicado. E à medida que a população envelhece as histórias de negligência para com os mais velhos aumentam.

A BBC conta que houve uma onda de indignação quando os media noticiaram que uma idosa de 91 anos foi espancada pela nora por pedir uma taça de arroz. Dois dias depois, os internautas da rede social chinesa Weibo, relataram várias histórias semelhantes, uma delas sobre uma mulher de cem anos que era obrigada a dividir o quarto com o porco que a família estava a criar.

A lei foi considerada por alguns sectores como uma forma de alertar a população para o abandono dos idosos, um fenómeno que está a crescer na China. Mas muitos consideram o seu carácter obrigatório é errado. Primeiro, porque uma boa parte da população migrou para muito longe das suas zonas de origem, não podendo viajar com frequência para visitar a família que deixou para trás. Segundo, porque não há forma de averiguar se a lei está a ser cumprida - não é estipulado um regulamento, por exemplo quantas vezes por ano (ou de quanto em quanto tempo) os filhos devem visitar os pais. O texto diz apenas que "os que vivem longe devem ir a casa com frequência". Finalmente, há quem considere que as relações familiares devem ser regidas por laços emocionais e não por leis.

Trata-se de uma "mensagem educacional", explicou à BBC Zhang Yan Feng, advogado de Pequim. "É difícil pôr esta lei em prática, mas não é impossível. E é uma base para futuras acções judiciais. Mas se um caso for levado a tribunal acredito que o resultado seja um acordo [sobre o número de visitas]. Se não houver acordo, então o tribunal pode forçar um indivíduo a ir a casa um determinado número de vezes por mês".

"Quem não quer ir a casa com frequência? E o que é que quer dizer 'frequência'?", perguntava um chinês no Weibo. "Claro que gostamos dos nossos idosos, mas andamos muito ocupados a ganhar a vida e a pressão é muito grande", notava outro. Outro exemplo: "Aceito que não nos paguem para irmos visitar os nossos familiares, mas alguém tem que nos dar folgas para o fazermos".