terça-feira, 1 de julho de 2014


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O Governo do Japão aprovou esta terça-feira uma histórica e polémica modificação da sua Constituição pacifista adoptada depois da II Guerra Mundial, que agora lhe permitirá pela primeira vez ajudar militarmente os seus aliados, se forem atacados. A medida foi insistentemente impulsionada pelo primeiro-ministro, Shinzo Abe, apesar da rejeição de boa parte da opinião pública no Japão (mais de 60%, de acordo com as últimas sondagens) e até de membros da coligação governante. Foram incluídas na Carta Magna várias condições que permitem ao Japão defender os seus aliados, algo até agora limitado pelo artigo 9, que impedia o país de usar a força para resolver conflitos internacionais. De acordo com a nova interpretação, o Japão poderá exercer o chamado direito de autodefesa colectiva, se "a existência do país estiver ameaçada e existir um perigo claro de que os direitos do povo à vida, à liberdade e à busca de felicidade se vejam anulados". O conceito de autodefesa colectiva está contemplado no Direito Internacional e, para além da assistência militar a aliados no caso de estes serem atacados, permitiria a participação do Japão em operações de segurança das Nações Unidas. Neste sentido, Tóquio poderá acelerar o envio das suas Forças de Autodefesa (Exército) a zonas de conflito de baixa intensidade e estudar a ampliação de apoio logístico e de outro tipo para estas missões de paz no estrangeiro. Para efectivar a medida, o parlamento japonês tem de dar a sua aprovação, e ainda que as forças governamentais tenham maioria, não se descarta que haja algumas restrições à modificação antes da sua ratificação definitiva. Para chegar a este ponto, o Partido Liberal Democrata de Shinzo Abe teve que negociar durante um mês com o seu parceiro de coligação, o partido budista e conservador Novo Komeito, que se mostrou radicalmente contra a revisão do artigo 9, mas que depois acabou por aceitar a inclusão do direito de autodefesa. Abe defende a necessidade de converter o Japão num actor "mais proactivo" em matéria de segurança dentro da comunidade internacional e também instou a que as Forças de Autodefesa tenham um papel mais enérgico perante o avanço da China na região e as ameaças da Coreia do Norte. A medida desperta desconfiança de países vizinhos que sofreram o colonialismo imperialista japonês até ao final da II Guerra Mundial, como a Coreia do Sul ou a própria China. No Japão, muitos criticaram os mecanismos para modificar os limites constitucionais defendidos por Abe, que descartou a possibilidade de os alterar através do processo longo e complexo que requer vários anos e aprovação de dois terços do parlamento antes da realização de um referendo. 

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