O Governo do Japão aprovou esta terça-feira uma histórica e
polémica modificação da sua Constituição pacifista adoptada depois da II Guerra
Mundial, que agora lhe permitirá pela primeira vez ajudar militarmente os seus
aliados, se forem atacados. A medida foi insistentemente impulsionada pelo
primeiro-ministro, Shinzo Abe, apesar da rejeição de boa parte da opinião
pública no Japão (mais de 60%, de acordo com as últimas sondagens) e até de
membros da coligação governante. Foram incluídas na Carta Magna várias
condições que permitem ao Japão defender os seus aliados, algo até agora
limitado pelo artigo 9, que impedia o país de usar a força para resolver
conflitos internacionais. De acordo com a nova interpretação, o Japão poderá
exercer o chamado direito de autodefesa colectiva, se "a existência do
país estiver ameaçada e existir um perigo claro de que os direitos do povo à
vida, à liberdade e à busca de felicidade se vejam anulados". O conceito
de autodefesa colectiva está contemplado no Direito Internacional e, para além da
assistência militar a aliados no caso de estes serem atacados, permitiria a
participação do Japão em operações de segurança das Nações Unidas. Neste
sentido, Tóquio poderá acelerar o envio das suas Forças de Autodefesa
(Exército) a zonas de conflito de baixa intensidade e estudar a ampliação de
apoio logístico e de outro tipo para estas missões de paz no estrangeiro. Para
efectivar a medida, o parlamento japonês tem de dar a sua aprovação, e ainda
que as forças governamentais tenham maioria, não se descarta que haja algumas
restrições à modificação antes da sua ratificação definitiva. Para chegar a
este ponto, o Partido Liberal Democrata de Shinzo Abe teve que negociar durante
um mês com o seu parceiro de coligação, o partido budista e conservador Novo
Komeito, que se mostrou radicalmente contra a revisão do artigo 9, mas que
depois acabou por aceitar a inclusão do direito de autodefesa. Abe defende a
necessidade de converter o Japão num actor "mais proactivo" em
matéria de segurança dentro da comunidade internacional e também instou a que
as Forças de Autodefesa tenham um papel mais enérgico perante o avanço da China
na região e as ameaças da Coreia do Norte. A medida desperta desconfiança de
países vizinhos que sofreram o colonialismo imperialista japonês até ao final
da II Guerra Mundial, como a Coreia do Sul ou a própria China. No Japão, muitos
criticaram os mecanismos para modificar os limites constitucionais defendidos
por Abe, que descartou a possibilidade de os alterar através do processo longo
e complexo que requer vários anos e aprovação de dois terços do parlamento
antes da realização de um referendo.
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